dezembro 20, 2011

As audiências virtuais no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

By admin

[Link para o artigo com notas de rodapé: [https://docs.google.com/document/d/1ia8ctEbOmvDr8wKMuQUqIiiJiAfZ41YCUHXlmpr9Eio/edit]

Heitor Medrado de Faria#

resumo:

Trata-se de estudo sobre o impacto de uma hipotética previsão de audiências virtuais no âmbito do Projeto do Novo Código Civil, em aderência aos avanços da tecnologia da informação, com vistas aos princípios da economicidade – celeridade do judiciário, e principalmente em relação a possíveis benefícios indiretos para a sociedade e advogados, como a sustentabilidade (contribuição para a mobilidade urbana), redução de custos, segurança etc.

palavras-chave:

audiência; virtual; informatização; judiciário; processo; eletrônico.

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setembro 28, 2011

Estou endividado, e agora?

By hfaria

Esta é a pergunta mais freqüente pelos leitores deste blog.

Sem você pedir o banco habilita um limite de cheque-especial na sua conta. Por quê? Eles são bonzinhos? Não!

Os juros cobrados são ABUSIVOS. 6, 7, 8, 9% ao mês. Os bancos lucram bilhões todos os anos com os juros desta modalidade de crédito. Então sempre que possível CANCELE SEU CHEQUE ESPECIAL.

Agora se você JÁ se endividou, seja no Cheque Especial, Cartão de Crédito, Empréstimo Pessoal ou Financiamento (que são as de maior juros), veja o que fazer:

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Topics: artigo, juizados especiais, jurídicas | 1 Comment »

julho 20, 2011

Lançamento do Livro: Licenças Livres e Direitos Fundamentais

By hfaria

Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do “copyright”, e os Direitos Fundamentais Constitucionais.
São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade.
É demonstrada a necessidade de tutela do “copyleft” dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.

Para comprar, clique na imagem abaixo:

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junho 7, 2011

STF muda regra do FGTS para aposentados

By admin

Conforme decisão do STF, o aposentado que continua trabalhando tem direito de receber, quando se desligar da empresa, a multa de 40% sobre o FGTS recolhido durante todo o tempo de contribuição e não mais apenas sobre o tempo em que trabalhou após a aposentadoria. O Tribunal considerou inconstitucionais os parágrafos do artigo 453 da CLT.

Oswaldo Scaliotti
da Redação

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junho 7, 2011

Perda com transição do fator abre brecha para nova ação

By admin

Rio – Segurados do INSS que se aposentaram entre 1999 e 2004, prejudicados pela regra de transição após a entrada em vigor do fator previdenciário, podem recuperar as perdas na Justiça e reivindicar valores retroativos. A brecha revelada pela Coluna do Aposentado de domingo abre possibilidade de ganhos variados, de acordo com a condição individual da aposentadoria.

Em um caso exemplar dá para se ter uma ideia dos ganhos: um segurado com média de contribuição ao INSS de R$ 1 mil, 60 anos de idade e 39 anos de contribuição teria, em 2001 (23 meses desde o início do fator), direito a fator 1,1753. Isso representaria renda inicial de R$ 1.175,30. Mas, submetido à regra, o fator cai a 1,0671. Assim, sua renda foi de R$ 1.067,10 — 9,20% inferior ao que receberia sem a norma de transição. O percentual de 9,20% representa a perda e a dívida que o INSS tem com o segurado. Os atrasados são calculados somando as perdas mensais desde a aposentadoria.

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maio 20, 2011

Pré-lançamento do Livro: Licenças Livres x Direitos Fundamentais

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Divulgação da capa. O livro tem previsão de lançamento para Julho / 2011.

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maio 20, 2011

Direito de arrependimento nas compras pela web

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“A lei é clara: o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até sete dias da aquisição efetuada pela Web, sem ter que arcar com nenhum ônus”, destaca o diretor-executivo do Procon

Fonte | Consultor Jurídico – Quinta Feira, 19 de Maio de 2011

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abril 6, 2011

Cassi deve pagar R$ 30 mil a paciente que teve tratamento médico negado abusivamente

By hfaria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a um paciente idoso que teve um tratamento negado. Para os ministros, o dano sofrido por uma pessoa que corria o risco de ter um pé amputado não foi apenas um aborrecimento, como entendeu a Justiça do Rio Grande do Sul ao negar o pedido de indenização

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março 29, 2011

Dicas para o Imposto de Renda de Casais

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Receita Federal tem brecha legal que permite pagar menos IR
Redução de carga fiscal pode ser feita de forma legal, sem risco de a declaração ser retida na malha fina

Fonte | Folha Online – Segunda Feira, 28 de Março de 2011

Ao fazer a declaração, os contribuintes têm a possibilidade de reduzir a carga fiscal exigida pela Receita.

Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.

Essas possibilidades são mais comuns no caso de contribuintes casados e nos casos em que os filhos também trabalham. Eis algumas manobras que o leão permite.

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janeiro 7, 2011

Internet e Tecnologia tornam-se prioridades jurídicas

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Por Omar Kaminski

Este texto sobre Direito da Informática faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que terminou.

Omar Kaminsky – Spacca – Spacca

2010, o ano em que fizemos contato. Não se trata da bactéria “extraterrestre” que a Nasa anunciou, que pode viver em meio tóxico, mas sim, com a informatização. De forma ou outra, todos os profissionais do Direito tiveram contato com o processo eletrônico.

Por isso, podemos considerar que o Direito tradicional está em crise, crise de identidade. E o papel está ficando cada vez mais órfão, uma vez que os tribunais brasileiros decretaram sua gradativa extinção.

Utilizar o processo eletrônico tem sido uma tarefa exploratória, quando não árdua, havendo a necessidade de se ler manuais, de se familiarizar com a utilização de certificados digitais, de leitores de smartcards, manuseio de senhas, instalação de drivers, conversão e envio de documentos eletrônicos.

Foram criadas figuras como Acórdão Digital, Acórdão em Tempo Real, Alvará Judicial Automatizado, Agilis, APT Virtual, AR Digital, Autógrafo Certificado, Escritório Digital, Gabinete Virtual, Julgamento Virtual, e-Despacho, e-doc, e-Proc, e-Remessa, Juris Consult, Juris in Vox, Jus Redator, Nota Táquigráfica Virtual, Pauta Eletrônica, Precatória Eletrônica, SisPenas, SisTJWeb, Telejudiciário, Themis, Tucujuris, VEP Virtual. Entre outras.

A expectativa para o próximo ano é a primeira versão de um sistema nacional (Processo Judicial Eletrônico — PJe) capaz de rodar em qualquer tribunal, rumo à tramitação única em todo o Judiciário.

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